Nota Técnica - Desafios e Propostas para Enfrentamento do COVID-19: Território, Escala e Planejamento

Anderson Cavalcante1 e Bernardo Campolina1

1Cedeplar-Face-UFMG

 

(Atualizado em 15/04/2020)


Sumário Executivo

  • Esta nota técnica apresenta algumas considerações sobre os impactos econômicos da pandemia do COVID-19 sobre as regiões brasileiras. As análises partem de considerações sobre diferentes escalas territoriais e ressaltam a importância do planejamento regional e urbano;
  • São apresentados dados sobre a distribuição regional de empresas de diferentes tamanhos, relação entre rendimentos e emprego, distribuição de renda e população, além de localização de equipamentos urbanos para diferentes escalas. O propósito é partir da análise das microrregiões brasileiras, em um plano mais amplo, e posteriormente tecer alguns comentários sobre a situação da Região Metropolitana de Belo Horizonte;
  • A divisão regional do Brasil, um país com mais de 210 milhões de habitantes e significativa desigualdade de renda, impõe inúmeros desafios para tratamento da disseminação do COVID-19: a distribuição desigual de equipamentos de saúde, que são insuficientes em inúmeras regiões; a distribuição das atividades econômicas, cuja necessária redução de ritmo gera impactos espaciais diferenciados; e as condições desiguais impostas pelo distanciamento social, drásticas para populações mais pobres em espaços urbanos, onde as condições sanitárias e de moradia, em geral, são precárias. Sob esse contexto, vale a reflexão desta nota, que pretende ressaltar as condições espaciais e debater propostas para mitigação dessas situações;
  • Como ensejo ao debate, apresentamos simulações simples de possíveis efeitos regionais sobre salários e massa salarial (salário médio x número de empregados) no setor formal privado, a partir da adoção dos critérios estabelecidos pela Medida Provisória 936/2020, que autoriza a redução de jornada de trabalho e salários, procurando evidenciar como os trabalhadores são afetados de forma distinta por uma política nacional que não leva em consideração as diferenças regionais da esperada queda na renda do trabalhador formal.
  • A atual medida que permite a flexibilização de jornada de trabalho e salários pode gerar reduções da massa salarial mensal (média) que giram em torno de R$ 8 bilhões, se considerarmos um cenário simulado onde ocorre um corte horizontal de 25% dos salários; e até R$ 28 bilhões, se considerarmos plena suspensão de contratos. Neste cenário de suspensão plena, há impactos aproximados de R$ 14 bilhões para empregados de grandes empresas, R$ 10 bilhões para empregados de micro e pequenas empresas e R$ 4 bilhões para aqueles que trabalham em empresas de porte médio. O valor total representa 1/5 do total da massa salarial do setor privado formal em 2018;
  • Em termos absolutos, as maiores perdas potenciais se concentram na região Sudeste. As perdas de massa salarial advindas de grandes empresas em todas as grandes regiões são relativamente maiores, quando se comparam os diferentes tamanhos de empresas. Ainda em termos relativos regionais, os empregados formais de micro e pequenas empresas nas microrregiões do Norte, Nordeste, Centro- Oeste e Sul apresentam maiores perdas potenciais de salários. Esses resultados têm relação direta com a distribuição das empresas pelo território e, de certa forma, com as condições de diferenciais regionais de salários, que implicam que trabalhadores em regiões menos desenvolvidas recebam menores salários, comparativamente a seus pares nas mesmas funções, mas localizados em regiões mais desenvolvidas.
  • A segunda parte desta nota técnica analisa a distribuição de renda e população na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Essa mudança de escala analítica é essencial, uma vez que o país é caracterizado por municípios de diferentes portes e diversas aglomerações urbanas, cada um com seus próprios desafios. O olhar mais atento às questões da RMBH e, em foco, do município de Belo Horizonte, evidencia como espaços de vulnerabilidade, com concentração de pessoas de baixa renda, onde as desigualdades se sobressaem, tornam o desafio do combate à pandemia e a crise econômica resultante dela mais complexos. As dificuldades impostas pela pandemia se materializam nas escalas metropolitana e, especialmente, na municipal, com inúmeras particularidades, o que nos obriga a avaliar caso a caso esses territórios.
  • A RMBH é formada por 34 municípios que, à revelia da capital mineira e de Betim e Contagem, são em sua maioria de baixa renda, o que significa que possuem acesso restrito a bens e serviços, como os de saúde. Belo Horizonte, por sua vez, é um espaço altamente polarizador, contendo um conjunto extenso de bens e serviços que atraem demanda de seus vizinhos. A significativa polarização, algo usual em regiões metropolitanas pelo Brasil, é fator imperativo sobre questões de mobilidade, logística envolvendo bens e serviços, acesso a equipamentos de saúde e alimentos. Um planejamento regional é necessário para tornar eficaz o isolamento social, o contingenciamento de atividades e para que se permita a atuação equilibrada dos recursos humanos imprescindíveis para o combate às mazelas do COVID-19. 

Nota Técnica: Economia Popular Urbana e o Covid-19: desafios e propostas para a Região Metropolitana de Belo Horizonte

Sibelle Cornélio Diniz1, Gabrielle Lima Silva2, Mariana Rodovalho Guerci2

1 Professora do Cedeplar-Face-UFMG. Coordenadora do programa de extensão Colmeia - Grupo de estudos, pesquisa e extensão em economia popular e solidária da Face/UFMG.
2 Alunas de graduação em Relações Econômicas Internacionais na Face/UFMG e bolsistas do programa Colmeia.


Sumário executivo

  • O avanço da pandemia do vírus COVID-19 tem gerado efeitos imediatos sobre a economia popular urbana em função da natureza das atividades econômicas envolvidas: i) atividades intensivas em trabalho com difícil substituição de atividades presenciais por não presenciais; ii) atividades cuja produção e/ou comercialização ocorre primordialmente no espaço urbano, nas feiras, em barracas e quiosques, nas ruas ou em pequenos comércios, dependendo, portanto, da circulação de pessoas no território.
  • Podemos identificar essa economia popular urbana no trabalho dos ambulantes, catadores de materiais recicláveis, artesãos, artistas populares, agricultores urbanos, produtores artesanais de alimentos, entre outros. A grande heterogeneidade de formas ocupacionais se traduz em formas distintas de uso do espaço urbano, exigindo estratégias diferenciadas de apoio diante da crise.
  • Segundo dados da PNAD Contínua (IBGE) de 2018, a economia popular abrangia 20,3% dos trabalhadores ocupados na Região Metropolitana de Belo Horizonte (cerca de 530 mil pessoas). Destes, 40,2% residiam na capital.
  • Desse total de trabalhadores, 35,4% contribuíam para a previdência e 21,5% declararam que o negócio no qual trabalhavam possuía CNPJ. Esse cenário de informalidade remete à urgência do repasse da Renda Básica Emergencial (Projeto de Lei 698/2020) para as famílias integrantes da economia popular, e, especialmente, para as mulheres negras, grupo de maior vulnerabilidade.
  • 69,3% desses trabalhadores declararam que o negócio/empresa em que trabalhavam “não tinha estabelecimento para funcionar”. Destes, 42,2% trabalhavam em local designado pelo empregador, cliente ou freguês; 20% em veículos automotores e 6,6%, em vias públicas. Essa informação denota o caráter de mobilidade dessas atividades, bem como sua dependência da circulação de pessoas no espaço urbano.
  • A interrupção das atividades do comércio e da economia popular urbana e a redução da circulação de pessoas nas vias públicas gera impactos sobre a população de rua, que frequentemente depende de doações de alimentos, roupas e itens de higiene, além de receber pequenas quantias de dinheiro em atividades como guardar e lavar carros. Além destes, outros grupos populacionais devem ser ressaltados, como os catadores de materiais recicláveis, os ambulantes, os trabalhadores da economia popular solidária, os agricultores urbanos.
  • Considerando a diversidade e a relevância da economia popular metropolitana, sugerem-se propostas imediatas e de médio prazo para minimização dos efeitos da pandemia covid-19. É apresentada, ainda, uma síntese das medidas já adotadas pelas prefeituras dos municípios componentes da RMBH, identificadas a partir dos sites e redes sociais oficiais das prefeituras.

Nota Técnica: Pandemia por COVID-19 em Minas Gerais, Brasil: análise da demanda e da oferta de leitos e equipamentos de ventilação assistida considerando os diferenciais de estrutura etária, perfil etário de infecção, risco etário de internação e distâncias territoriais

Kenya Noronha1, Gilvan Guedes2, Cássio M. Turra2, Mônica Viegas Andrade1, Laura Botega1, Daniel Nogueira2, Julia Calazans2, Lucas Carvalho1, Luciana Servo3, Valéria Silva1, Victor Nascimento1, Monique Félix Ferreira4, Reinaldo Onofre dos Santos4

1 Departamento de Economia | CEDEPLAR | UFMG
2 Departamento de Demografia | CEDEPLAR | UFMG
3 Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA)
4 Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES/MG)

[Nota Técnica Completa]

 

NOTA TÉCNICA – Desafios e Propostas para Enfrentamento da COVID-19 nas Periferias Urbanas: análise das condições habitacionais e sanitárias dos domicílios urbanos no Brasil e na Região Metropolitana de Belo Horizonte


TONUCCI FILHO, João B. M.1 ; PATRÍCIO, Pedro Araújo2 ; BASTOS, Camila3

1 Professor do Cedeplar/FACE/UFMG, pesquisador do Observatório das Metrópoles Núcleo RMBH e do Grupo de Pesquisa e Extensão Colmeia Solidária.
2 Economista, Mestrando em Economia no Cedeplar/FACE/UFMG.
3 Arquiteta e Urbanista, Mestranda em Arquitetura e Urbanismo no NPGAU/EAD/UFMG.

 

Sumário Executivo

  • Considerando que as periferias e os assentamentos informais urbanos são áreas sensíveis à disseminação da Covid-19, esta Nota Técnica (NT) apresenta uma análise exploratória das condições habitacionais e sanitárias dos domicílios urbanos no Brasil, com foco na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH);
  • A NT apresenta ainda propostas para enfrentamento da Covid-19 nas periferias urbanas, com ações focalizadas nos assentamentos informais;
  • Foram analisados dados da pesquisa sobre Déficit Habitacional 2010 e 2015 para o Brasil, RMs e RMBH, e selecionadas seis dimensões do déficit e da inadequação habitacional mais relacionadas às condições de propagação do vírus;
  • Segundo o Déficit 2015, para o Brasil, temos quase 2 milhões de domicílios com coabitação familiar; mais de um 1 milhão com adensamento excessivo; quase 4 milhões sem abastecimento regular de água; quase 7 milhões sem coleta regular de esgoto; e mais de 3 milhões com ônus excessivo com aluguel urbano;
  • O quadro regional é bastante diverso, com concentração de números absolutos destes domicílios no Sudeste e no Nordeste, e em termos relativos no Norte. Nas RMs, há concentração de adensamento excessivo e ônus excessivo com aluguel;
  • Na RMBH, para 2010, temos cerca de 85 mil domicílios em situação de coabitação familiar e por volta de 160 mil com pelo menos um serviço básico inadequado. Para 2015, temos quase 90 mil com ônus excessivo de aluguel, além de entre 15 e 20 mil em ocupações. Observou-se também grande concentração de domicílios nestas condições em Belo Horizonte, Contagem, Betim e Ribeirão das Neves;
  • A partir da análise dos dados, de recomendações internacionais, de experiências já em curso e de propostas em discussão, foram sugeridas doze Propostas agrupadas por áreas: Governos Federal, Estaduais e Municipais; Regiões Metropolitanas: Higiene e Alimentação: Serviços Básicos; Auxílio Financeiro; Ações Comunitárias; Informação e Comunicação; Comitês Comunitários; Mobilidade; Saúde; Melhorias Habitacionais e Sanitárias; Segurança de Posse e Direito à Moradia.

 

 

Os professores e professoras do Departamento de Ciências Econômicas da FACE divulgaram, no dia 27/03/2020, manifesto sobre a crise causada pela pandemia do COVOID-19. O texto se opõe veemente à falsa dicotomia entre ações urgentes para conter o avanço da pandemia e o combate de seus efeitos sobre a atividade econômica:

"Há quem queira que estejamos diante de escolha incontornável, qual seja, ou salvar vidas humanas, ou salvar a economia. É preciso denunciar essa colocação como uma aberração ética e como uma impostura científica".

O documento, que foi assinado por todos(as) os professores e professoras da ativa do departamento, além de uma lista importante de professores eméritos e aposentados. apresenta ainda um conjunto de 10 políticas que devem ser adotadas com urgência.

[Link para a entrega do manifesto]