Nota Técnica: Análise das primeiras respostas políticas do Governo Brasileiro para o enfrentamento da COVID-19 disponíveis no Repositório Global Polimap

Fernanda Cimini1, Nayara Abreu Julião2, Aline de Souza2, João Victor Simões Ferreira3, Guilherme Rodrigues de Figueiredo3, Letícia Ferreira Gomes Garcia3, Rafael Tomagnini Hargreaves3 e Francesca Bagggia3.

1Professora Adjunta do Departamento de Ciências Econômicas da UFMG/CEDEPLAR.
2CEDEPLAR/UFMG.
3FACE/UFMG.

(Atualizado em 06/05/2020)


Resumo:

O estudo é resultado do primeiro levantamento das respostas políticas do Governo Brasileiro para o enfrentamento do coronavírus a partir dos dados disponíveis no Repositório Global de Respostas Políticas para o enfrentamento da COVID-19 - Polimap. Foram mapeadas 200 medidas implementadas pelo Governo Federal entre 31 de dezembro de 2019 e 15 de abril de 2020. O estudo conclui que o elevado número de políticas (Leis, MPs, Portarias, etc) não se traduz em intensidade, abrangência e convergência das respostas. Destacam-se como principais desafios: (i) ausência de uma política nacional coordenada para contenção da transmissão do vírus; (ii)  desalinhamento entre as medidas para aumento da capacidade de atendimento e as políticas para achatamento da curva; (iii) priorização da austeridade econômica sobre a mitigação social, com atraso e insuficiência nas respostas para a proteção da segurança financeira das famílias e (iv) dinâmica de governança  marcada não somente por conflitos dentro do Executivo e entre governo federal, autoridades estaduais e municipais, mas também pela falta de diálogo com sociedade civil e empresariado na tomada de decisão e monitoramento das ações.