Nota Técnica: Efeitos da Covid-19 na Economia da Cultura no Brasil

Ana Flávia Machado1, Débora Freire1, Rodrigo Cavalcante Michel2, Gabriel Vaz de Melo3, Alice Demattos4

1CEDEPLAR/UFMG
2Doutor em Economia pelo CEDEPLAR/UFMG
3Mestre em Economia pelo CEDEPLAR/UFMG
4Mestranda em Erasmus Mundus Joint Master’s Degree in Global Markets and Local Creativities


(Atualizado em 30/04/2020)
 

Sumário Executivo

  • Na perspectiva da pesquisa em Economia da Cultura, especialmente no Brasil, há que se considerar alguns fatores: a diversidade cultural, em razão da dimensão do país e das várias etnias que o formam; a ainda reduzida, quando comparada a outros países, frequência a espetáculos/atividades pagas, em razão da desigualdade na distribuição de renda e de educação; a prevalência de consumo de cultura domiciliar, pela tradição da produção de telenovelas e outros programas televisivos; a presença do setor público no incentivo ao setor cada vez mais comprometida por políticas públicas restritivas ao fomento à cultura;
  • Trata-se de um setor de alta complexidade e heterogeneidade, parte é tangível e outra é intangível, alguns produtos são e devem ser únicos e outros estão sujeitos à reprodução. São de natureza pública como também podem ser de propriedade privada. A forma de organização da produção ocorre em diversas modalidades, tais como trabalhadores autônomos, em coletivos, grupos, em instituições públicas, empresas privadas.
  • As atividades culturais não são facilmente qualificáveis e, portanto, quantificáveis. Ora utilizaremos uma definição mais estrita de atividades artístico-culturais, considerando apenas aquelas que são consumidas/fruídas fora do domicilio como ida a cinema, teatro, concertos, shows, visitas a museus, galerias e outros espaços culturais – atividades essas que estão sendo drasticamente atingidas pelas medidas de isolamento social. Ora incluiremos todas as atividades do setor, como os segmentos audiovisual, fonográfico e editorial, por exemplo. Por fim, em razão da definição do IBGE no Sistema de Indicadores e Informações em Cultura, incluímos também serviços de telecomunicações.
  • Quanto aos fluxos de produção, observa-se redução da participação do setor no Valor Bruto da Produção entre 2007 e 2017, diminuição contínua das empresas atuando na área, aumento do salário real médio e expressiva presença de trabalhadores nos serviços culturais como trabalhadores autônomos. Segundo os dados da PNAD do último trimestre de 2019, esses autônomos representam 73,2% do total de trabalhadores do setor cultural, caracterizando o aspecto da informalidade presente no setor;
  • No que tange à despesa das famílias, verifica-se que, para o total das famílias, a despesa com cultura (monetária e não monetária) representava 7,6% da despesa total. Na classe de renda familiar de até R$ 1.908,00 mensais, essa participação era de 5,91%, enquanto que, para aquelas famílias com rendimento total acima de R$ 23.850,00 mensais, de 7,8%, em 2017-2018. Serviços de telefonia, TV por assinatura e internet representam 59,86% da despesa monetária e não monetária em cultura para todas as famílias. Na base da pirâmide, 62,93% e, no topo, 45,88%;
  • É de se esperar que nos segmentos do audiovisual, fonográfico e editorial, o impacto do isolamento aumente a demanda por serviços digitais. Contudo, essa variação é de difícil mensuração a partir da disponibilidade de dados no Brasil no atual momento. Para estimar possíveis choques positivos de demanda no setor de consumo cultural doméstico, seria necessário conhecer a variação nos dispêndios realizados pelas famílias nesse contexto, porém, grande parte desses dispêndios ocorrem por intermédio de plataformas streaming e broadcasting ou de expansão no consumo de dados de internet;
  • O instrumental de insumo-produto é uma ferramenta útil para avaliar o impacto da redução das despesas familiares em atividades culturais fora do domicílio em razão do isolamento social, na economia. Os resultados mostram que o setor de atividades artísticas, criativas e de espetáculos tem multiplicador de produção de 1,6, menor que o da média da economia (1,8), mas um pouco maior que aquele observado para o setor de serviços em geral (1,5).
  • Para os salários, o setor de atividades artísticas, criativas e de espetáculos apresenta um multiplicador de 1,4. O multiplicador de salário representa o efeito da elevação de R$ 1 na demanda do setor sobre o pagamento de salários na economia. Assim, cada R$ 1 de aumento na demanda do setor, gera R$ 1,4 de salários na economia. Comparativamente com as demais atividades, inclusive do total das atividades culturais, este efeito é baixo, visto que, na média, os demais setores apresentam multiplicadores mais elevados;
  • O multiplicador de valor adicionado das atividades culturais ofertadas fora do domicílio pode ser lido da mesma forma que o de salários: cada R$ 1 de elevação na demanda do setor gera R$ 1,6 de valor adicionado na economia. Mais baixo que a média da economia (2,2), este efeito é equivalente à média do setor de serviços como um todo (1,6).
  • Cada posto de trabalho gerado no setor gera 1,2 empregos diretos e indiretos na economia; ou, para cada 1 posto de trabalho a menos no setor tem-se 1,2 empregos a menos na economia. O multiplicador de emprego médio para a economia é de 3,1.
  • Os resultados de menor impacto das atividades culturais fora do domicílio na economia, comparativamente aos demais setores, retratam o perfil da atividade. Trata-se de um setor com encadeamentos mais fracos, representando cerca de 0,07% do Valor Bruto Total da Economia. Ainda, vale lembrar que aqui analisamos apenas o setor de prestação de serviços culturais fora do domicílio, não captando outras atividades como a indústria fonográfica, cinematográfica e editorial, por exemplo.
  • Ao medir o efeito da ausência de despesa familiar em atividades culturais fora do domicílio (redução integral do gasto por três meses) encontramos que, dadas as interdependências setoriais, as atividades mais impactadas negativamente seriam Impressão e reprodução de gravações; Outras atividades profissionais, científicas e técnicas; Atividades de televisão, rádio, cinema e gravação/edição de som e imagem; Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos; Aluguéis não imobiliários e gestão de ativos de propriedade intelectual; Outras atividades administrativas e serviços complementares; Atividades de vigilância, segurança e investigação; Construção; Atividades jurídicas, contábeis, consultorias e sedes de empresas.
    Em termos monetários, o impacto da paralisação da prestação de serviços artísticos e culturais fora do domicílio por três meses seria de queda de R$ 11,1 bilhões no valor da produção da economia brasileira. Esse impacto implica que, para cada R$ 1 a menos no setor, tem-se R$ 1,6 a menos na economia.
  • Pelo seu caráter meritório, em momentos como os vividos durante a pandemia de Covid-19, a pertinência da formulação de políticas públicas que incentivem o setor cultural é gritante, sobretudo diante do fato de que todas as atividades artístico-culturais desenvolvidas fora do domicílio estão paralisadas pelo fechamento dos espaços culturais, e o impacto dessa paralisação se espraia ao longo da cadeia produtiva do setor.