Nota Técnica - Desafios e Propostas para Enfrentamento do COVID-19: Território, Escala e Planejamento

Anderson Cavalcante1 e Bernardo Campolina1

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(Atualizado em 15/04/2020)


Sumário Executivo

  • Esta nota técnica apresenta algumas considerações sobre os impactos econômicos da pandemia do COVID-19 sobre as regiões brasileiras. As análises partem de considerações sobre diferentes escalas territoriais e ressaltam a importância do planejamento regional e urbano;
  • São apresentados dados sobre a distribuição regional de empresas de diferentes tamanhos, relação entre rendimentos e emprego, distribuição de renda e população, além de localização de equipamentos urbanos para diferentes escalas. O propósito é partir da análise das microrregiões brasileiras, em um plano mais amplo, e posteriormente tecer alguns comentários sobre a situação da Região Metropolitana de Belo Horizonte;
  • A divisão regional do Brasil, um país com mais de 210 milhões de habitantes e significativa desigualdade de renda, impõe inúmeros desafios para tratamento da disseminação do COVID-19: a distribuição desigual de equipamentos de saúde, que são insuficientes em inúmeras regiões; a distribuição das atividades econômicas, cuja necessária redução de ritmo gera impactos espaciais diferenciados; e as condições desiguais impostas pelo distanciamento social, drásticas para populações mais pobres em espaços urbanos, onde as condições sanitárias e de moradia, em geral, são precárias. Sob esse contexto, vale a reflexão desta nota, que pretende ressaltar as condições espaciais e debater propostas para mitigação dessas situações;
  • Como ensejo ao debate, apresentamos simulações simples de possíveis efeitos regionais sobre salários e massa salarial (salário médio x número de empregados) no setor formal privado, a partir da adoção dos critérios estabelecidos pela Medida Provisória 936/2020, que autoriza a redução de jornada de trabalho e salários, procurando evidenciar como os trabalhadores são afetados de forma distinta por uma política nacional que não leva em consideração as diferenças regionais da esperada queda na renda do trabalhador formal.
  • A atual medida que permite a flexibilização de jornada de trabalho e salários pode gerar reduções da massa salarial mensal (média) que giram em torno de R$ 8 bilhões, se considerarmos um cenário simulado onde ocorre um corte horizontal de 25% dos salários; e até R$ 28 bilhões, se considerarmos plena suspensão de contratos. Neste cenário de suspensão plena, há impactos aproximados de R$ 14 bilhões para empregados de grandes empresas, R$ 10 bilhões para empregados de micro e pequenas empresas e R$ 4 bilhões para aqueles que trabalham em empresas de porte médio. O valor total representa 1/5 do total da massa salarial do setor privado formal em 2018;
  • Em termos absolutos, as maiores perdas potenciais se concentram na região Sudeste. As perdas de massa salarial advindas de grandes empresas em todas as grandes regiões são relativamente maiores, quando se comparam os diferentes tamanhos de empresas. Ainda em termos relativos regionais, os empregados formais de micro e pequenas empresas nas microrregiões do Norte, Nordeste, Centro- Oeste e Sul apresentam maiores perdas potenciais de salários. Esses resultados têm relação direta com a distribuição das empresas pelo território e, de certa forma, com as condições de diferenciais regionais de salários, que implicam que trabalhadores em regiões menos desenvolvidas recebam menores salários, comparativamente a seus pares nas mesmas funções, mas localizados em regiões mais desenvolvidas.
  • A segunda parte desta nota técnica analisa a distribuição de renda e população na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Essa mudança de escala analítica é essencial, uma vez que o país é caracterizado por municípios de diferentes portes e diversas aglomerações urbanas, cada um com seus próprios desafios. O olhar mais atento às questões da RMBH e, em foco, do município de Belo Horizonte, evidencia como espaços de vulnerabilidade, com concentração de pessoas de baixa renda, onde as desigualdades se sobressaem, tornam o desafio do combate à pandemia e a crise econômica resultante dela mais complexos. As dificuldades impostas pela pandemia se materializam nas escalas metropolitana e, especialmente, na municipal, com inúmeras particularidades, o que nos obriga a avaliar caso a caso esses territórios.
  • A RMBH é formada por 34 municípios que, à revelia da capital mineira e de Betim e Contagem, são em sua maioria de baixa renda, o que significa que possuem acesso restrito a bens e serviços, como os de saúde. Belo Horizonte, por sua vez, é um espaço altamente polarizador, contendo um conjunto extenso de bens e serviços que atraem demanda de seus vizinhos. A significativa polarização, algo usual em regiões metropolitanas pelo Brasil, é fator imperativo sobre questões de mobilidade, logística envolvendo bens e serviços, acesso a equipamentos de saúde e alimentos. Um planejamento regional é necessário para tornar eficaz o isolamento social, o contingenciamento de atividades e para que se permita a atuação equilibrada dos recursos humanos imprescindíveis para o combate às mazelas do COVID-19.