Nota Técnica: Economia Popular Urbana e o Covid-19: desafios e propostas para a Região Metropolitana de Belo Horizonte

Sibelle Cornélio Diniz1, Gabrielle Lima Silva2, Mariana Rodovalho Guerci2

1 Professora do Cedeplar-Face-UFMG. Coordenadora do programa de extensão Colmeia - Grupo de estudos, pesquisa e extensão em economia popular e solidária da Face/UFMG.
2 Alunas de graduação em Relações Econômicas Internacionais na Face/UFMG e bolsistas do programa Colmeia.


Sumário executivo

  • O avanço da pandemia do vírus COVID-19 tem gerado efeitos imediatos sobre a economia popular urbana em função da natureza das atividades econômicas envolvidas: i) atividades intensivas em trabalho com difícil substituição de atividades presenciais por não presenciais; ii) atividades cuja produção e/ou comercialização ocorre primordialmente no espaço urbano, nas feiras, em barracas e quiosques, nas ruas ou em pequenos comércios, dependendo, portanto, da circulação de pessoas no território.
  • Podemos identificar essa economia popular urbana no trabalho dos ambulantes, catadores de materiais recicláveis, artesãos, artistas populares, agricultores urbanos, produtores artesanais de alimentos, entre outros. A grande heterogeneidade de formas ocupacionais se traduz em formas distintas de uso do espaço urbano, exigindo estratégias diferenciadas de apoio diante da crise.
  • Segundo dados da PNAD Contínua (IBGE) de 2018, a economia popular abrangia 20,3% dos trabalhadores ocupados na Região Metropolitana de Belo Horizonte (cerca de 530 mil pessoas). Destes, 40,2% residiam na capital.
  • Desse total de trabalhadores, 35,4% contribuíam para a previdência e 21,5% declararam que o negócio no qual trabalhavam possuía CNPJ. Esse cenário de informalidade remete à urgência do repasse da Renda Básica Emergencial (Projeto de Lei 698/2020) para as famílias integrantes da economia popular, e, especialmente, para as mulheres negras, grupo de maior vulnerabilidade.
  • 69,3% desses trabalhadores declararam que o negócio/empresa em que trabalhavam “não tinha estabelecimento para funcionar”. Destes, 42,2% trabalhavam em local designado pelo empregador, cliente ou freguês; 20% em veículos automotores e 6,6%, em vias públicas. Essa informação denota o caráter de mobilidade dessas atividades, bem como sua dependência da circulação de pessoas no espaço urbano.
  • A interrupção das atividades do comércio e da economia popular urbana e a redução da circulação de pessoas nas vias públicas gera impactos sobre a população de rua, que frequentemente depende de doações de alimentos, roupas e itens de higiene, além de receber pequenas quantias de dinheiro em atividades como guardar e lavar carros. Além destes, outros grupos populacionais devem ser ressaltados, como os catadores de materiais recicláveis, os ambulantes, os trabalhadores da economia popular solidária, os agricultores urbanos.
  • Considerando a diversidade e a relevância da economia popular metropolitana, sugerem-se propostas imediatas e de médio prazo para minimização dos efeitos da pandemia covid-19. É apresentada, ainda, uma síntese das medidas já adotadas pelas prefeituras dos municípios componentes da RMBH, identificadas a partir dos sites e redes sociais oficiais das prefeituras.