O Programa Bolsa Família (PBF) foi criado em 20 de outubro de 2003 pela Medida Provisória Nº 132, convertida na Lei nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004. O PBF é um programa de transferência condicionada direta de renda que beneficia famílias pobres (com renda mensal por pessoa de R$ 60,01 a R$ 120,00) e extremamente pobres (com renda mensal por pessoa de até R$ 60,00). As famílias com renda mensal per capita de até R$ 60,00 podem ser incluídas no programa independentemente de sua composição. Elas recebem benefício fixo de R$ 50,00 sendo acrescentado um benefício variável de R$ 15,00 para cada gestante, nutriz, criança e adolescente de 0 a 15 anos de idade até o limite de R$ 45, 00, perfazendo um benefício total de R$ 95,00. Por sua vez, as famílias com renda mensal per capita entre R$ 60,01 e R$ 120,00 podem ingressar no programa desde que tenham gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes entre 0 e 15 anos de idade. Essas famílias recebem beneficio mensal variável de R$ 15,00 por gestante, nutriz e filho de até 15 anos de idade, podendo chegar a R$ 45,00. Tais valores podem ser acrescidos por contrapartida de municípios e estados, dependendo de pactuação firmada por estes com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O PBF está implementado em 100% dos municípios do país e atende 67,1% das famílias pobres.

O PBF parte da premissa de que o cumprimento das condicionalidades terá impacto positivo na redução da pobreza futura ao garantir aos membros das famílias beneficiadas melhores condições de saúde e aumento do nível de escolaridade, assim como habilidades e competências para o trabalho e a cidadania. Considera-se que a efetividade de programas de transferência de renda está estreitamente associada ao cumprimento, por parte das famílias, das exigências de contrapartida.

Dada a dimensão e a importância do PBF no combate à pobreza e à fome e na diminuição das desigualdades no país, é fundamental determinar e estimar a magnitude dos resultados devidos exclusivamente ao Programa. Com este objetivo foram elaborados, sob os auspícios do MDS, a Pesquisa de Avaliação de Impacto do Programa Bolsa Família (AIBF) e Pesquisa Bolsa Família – Implementação (BFI), tendo como entidade executora o Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar/UFMG).

Pesquisa de Avaliação de Impacto do Programa Bolsa Família (AIBF)

O Cedeplar, com a parceria operacional da SCIENCE-Associação Científica, desenvolveu, implementou e executou a Pesquisa AIBF – fase baseline. Nesta fase foram coletadas as informações necessárias para a análise dos diferenciais, entre famílias beneficiárias e não-beneficiárias, de gastos com alimentação, diversificação de itens alimentares consumidos, antropometria e vestuário infantil e adulto, dentre outros itens de consumo das famílias. Dada as condicionalidades do PBF com relação à freqüência escolar das crianças de famílias beneficiárias e com relação ao acompanhamento da saúde de grávidas, nutrizes e crianças, a Pesquisa AIBF também coletou informações sobre estes tópicos e analisou as diferenças entre famílias beneficiárias e não-beneficiárias nestas dimensões. A fase baseline foi desenhada tendo em vista a realização da fase follow-up, a qual possibilitará a avaliação dos impactos do PBF.

A coleta domiciliar ocorreu no período de 24/10/2005 a 05/12/2005, em 269 municípios distribuídos em 24 unidades federativas brasileiras, cobrindo um total de 15.426 domicílios. A equipe de campo foi composta de uma coordenação geral, 23 coordenadores estaduais, 83 supervisores e 715 entrevistadores. O trabalho de campo esteve sob a supervisão do Cedeplar/UFMG.

A operação de campo foi dividida em duas etapas. A primeira etapa, de screening ou varredura dos setores censitários da amostra, teve o objetivo de produzir as informações sobre a composição de cada setor em relação à presença e proporção de domicílios com famílias beneficiárias, domicílios com famílias de controle tipo I e domicílios com famílias de controle tipo II. A amostra de domicílios foi obtida a partir destas informações (detalhes sobre o desenho amostral disponíveis no final desta página).

O levantamento das informações por meio do instrumento de coleta elaborado pela equipe da Pesquisa AIBF – fase baseline foi executado na etapa seguinte. Esta etapa incluiu ainda a coleta de medidas antropométricas de todos os membros dos domicílios da amostra.

O tamanho da amostra confere representatividade para três grandes áreas do país – a Região Nordeste, as regiões Sudeste e Sul, em conjunto, e as regiões Norte e Centro-Oeste, também em conjunto.

A Pesquisa AIBF foi finalizada em outubro de 2006.

Equipe:

  • Coordenadora Geral: Profª Diana Oya Sawyer
  • Coordenador Acadêmico: Profº Eduardo Luiz Gonçalves Rios-Netto
  • Coordenador Operacional: Profº André Junqueira Caetano
  • Coordenadoras Análise de Impacto: Profª Ana Maria Hermeto Camilo de Oliveira e Profª Mônica Viegas Andrade
  • Desenho e Procedimentos Amostrais: Profº Pedro Luis do Nascimento Silva
  • Pesquisadores: Anne Caroline Costa Resende, Clarissa Guimarães Rodrigues, Davidson Afonso de Ramos, Elisenda Renteria Perez, Flávia Lucia Chein Feres, Izabel Guimarães Marri, Julio Alfredo Racchumi Romero, Laetícia Rodrigues de Souza, Luiza de Marilac de Souza, Marisol Alfonso de Armas e Rafael Perez Ribas.
  • Gerente Operacional: Agesilau Neiva Almada
  • Coordenação e Execução Campo: SCIENCE – Associação Científica

Confira:

Mídia eletrônica

Internet: Beneficiários do Bolsa Família gastam mais com alimentação e vestuário ( Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - 21/05/2007)
Rádio: Entrevista ( Radio Itatiaia - 06/03/2007 )
{mp3}Pesquisa_AIBF_Radio Itatiaia_06-03-07_06-30hs{/mp3}
  Entrevista ( CBN Notícias - 06/03/2007 )
{mp3}Pesquisa_AIBF_CBN_Noticias_06-03-07_06-40hs{/mp3}
Televisão: Reportagem ( Rede Globo - Jornal Nacional - 18/05/2007 )

Mídia impressa

Jornal: Crianças ainda nas ruas (Diario da Tarde - 13/03/2007)
  A força das balas na renda familiar (Diario da Tarde - 13/03/2007)
  A falha do Bolsa Família (Diario da Tarde - 14/03/2007)
  Bolsa Família ainda procura 330 mil para pagar benefício (Folha de São Paulo - 27/03/2007)
  Bolsa Família, sozinho, não interrompe transmissão da pobreza entre gerações (Valor Econômico - 12/02/2007)

 

Pesquisa Institucional sobre a Implementação e Gestão do programa Bolsa Família (BFI)

A grande heterogeneidade municipal brasileira no que se refere a capacidades institucionais, programáticas e operacionais, a influência que esta heterogeneidade acarreta na implementação do Programa Bolsa Família (PBF) e o seu efeito no impacto do programa torna a avaliação institucional do PBF fundamental. Coube ao Cedeplar desenvolver, implementar e executar a Pesquisa Bolsa Família – Implementação (BFI).

A Pesquisa BFI teve como objetivos principais: (1) analisar o papel dos gestores municipais na gerência do programa e no cumprimento das obrigações definidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); (2) analisar o papel das instâncias de controle social do PBF no cumprimento de suas funções; (3) analisar a experiência dos municípios com os sistemas eletrônicos de informação sobre freqüência escolar, saúde e gestão de benefícios; (4) avaliar a implementação no âmbito local em face da descentralização e das relações intergovernamentais; (5) analisar os efeitos diferenciais do PBF entre famílias beneficiárias e não-beneficiárias incorporando a heterogeneidade nacional das capacidades municipais.

A Pesquisa BFI foi realizada nos 269 municípios que compuseram a amostra da Pesquisa AIBF, os quais estão distribuídos em 24 unidades federativas brasileiras.

Os dados foram levantados por meio de aplicação, em cada município, de oito questionários, cada um deles elaborado especificamente para os seguintes informantes estratégicos no desenho local do PBF: (1) autoridade municipal (prefeito ou seu representante); (2) gestor/a municipal PBF; (3) um membro da instância de controle social do PBF; (4) secretário/a de educação; (5) um/a diretor/a de escola municipal; (6) secretário/a de saúde; (7) um/a chefe de unidade de atenção básica de saúde; (8) secretário/a ou responsável pela assistência social no município.

Além dos dados primários, foi montado um banco de dados secundários com informações sobre educação, saúde, assistência social, orçamento, transferências intergovernamentais, eleições e população.

A Pesquisa BFI teve início em julho de 2006 e tem duração de 11 meses. Os trabalhos de campo foram realizados nos meses de novembro e dezembro de 2006.

Equipe:

  • Coordenadora Geral: Profª Diana Oya Sawyer
  • Coordenador Acadêmico: Profº Eduardo Luiz Gonçalves Rios-Netto
  • Coordenador Operacional: Profº André Junqueira Caetano
  • Consultora: Profª Cristina Almeida Cunha Filgueiras
  • Pesquisadores: Davidson Afonso de Ramos e Luiza de Marilac de Souza
  • Gerente Operacional: Agesilau Neiva Almada